Artigo 58 a clt

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SeÇÃo ii da jornada de trabalho art 58 - a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas. Clt dinÂmica - Índice: tÍtulo i art 58-a considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais. Art 1 o acrescentem-se os seguintes arts 58-a, 130-a, 476-a e desconsiderar-se-á o período de suspensão contratual de que trata o art 476-a da clt. E tudo isso sem considerar que o legislador do parágrafo terceiro do artigo 58 da clt, ao utilizar-se da expressão acordo ou convenção coletiva.

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